Política de Reembolsos e Devoluções

FULGOR MAGISTRAL – UNIPESSOAL LDA

Última atualização: 26 de junho de 2026

Esta Política de Reembolsos e Devoluções (“Política”) aplica-se a todas as compras realizadas no site fulgormagistral.com (o “Site”), explorado pela FULGOR MAGISTRAL – UNIPESSOAL LDA (“a Empresa”), por clientes residentes na União Europeia. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso e a Política de Privacidade do Site.

1. Direito de livre resolução (15 dias)

Em conformidade com a legislação de proteção do consumidor aplicável aos contratos celebrados à distância na União Europeia, o Cliente consumidor dispõe de um prazo de 15 (quinze) dias de calendário, a contar da data de receção do(s) produto(s), para exercer o seu direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem incorrer em quaisquer penalizações.

  • O prazo de 15 dias conta-se a partir do dia em que o Cliente, ou um terceiro por ele indicado, recebe fisicamente o produto;
  • Caso a encomenda inclua vários produtos entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da receção do último produto;
  • Para exercer este direito, basta que o Cliente comunique à Empresa, de forma inequívoca, a sua decisão de devolver o produto, dentro do prazo indicado.

2. Como solicitar uma devolução

Para iniciar o processo de devolução, o Cliente deve:

  • Contactar a Empresa através do email shop@fulgormagistral.com, indicando o número da encomenda, o(s) produto(s) a devolver e o motivo (opcional);
  • Aguardar a confirmação da Empresa com as instruções de devolução, incluindo o endereço de envio, se aplicável;
  • Embalar o(s) produto(s) de forma adequada, de preferência na embalagem original, para evitar danos durante o transporte.

3. Condições para aceitação da devolução

Para que a devolução seja aceite e o reembolso processado, o produto deve:

  • Ser devolvido no prazo de 15 dias de calendário a contar da comunicação da decisão de devolução;
  • Encontrar-se em bom estado, sem sinais de uso, lavagem ou desgaste;
  • Manter etiquetas, embalagens e acessórios originais, sempre que aplicável;
  • Não ter sido personalizado, ou ser produto excluído nos termos da secção 5 desta Política.

A Empresa reserva-se o direito de recusar a devolução, ou de aplicar uma redução proporcional ao valor reembolsado, caso o produto apresente sinais de utilização indevida ou danos não resultantes apenas da verificação da sua natureza, características e funcionamento.

4. Reembolso

  • Após a receção e verificação do produto devolvido, a Empresa procederá ao reembolso do valor pago, incluindo os custos de entrega inicialmente cobrados, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão de devolução, ou da data de receção do produto devolvido, caso esta seja posterior;
  • O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra original, salvo acordo expresso em contrário com o Cliente;
  • Os custos de envio da devolução (envio do Cliente para a Empresa) são da responsabilidade do Cliente, salvo em caso de produto defeituoso, com defeito de conformidade, ou enviado por erro da Empresa, casos em que os custos de devolução serão suportados pela Empresa.

5. Produtos excluídos do direito de livre resolução

Nos termos da legislação aplicável, o direito de livre resolução não se aplica, entre outros, aos seguintes casos:

  • Produtos confecionados segundo as especificações do Cliente ou claramente personalizados;
  • Produtos selados por razões de higiene ou de proteção da saúde, que tenham sido abertos ou desselados após a entrega (ex.: roupa íntima, produtos de cosmética ou cuidado pessoal, quando aplicável);
  • Produtos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ou estejam sujeitos a deterioração rápida;
  • Produtos que tenham sido misturados de forma indissociável com outros artigos após a entrega.

6. Produtos com defeito ou enviados incorretamente

Caso o produto recebido apresente defeito de fabrico, não corresponda à descrição apresentada no Site, ou tenha sido enviado por erro da Empresa, o Cliente deve contactar shop@fulgormagistral.com no prazo mais breve possível, anexando fotografias do produto e da embalagem, sempre que possível. Nestes casos, a Empresa assegura, sem custos adicionais para o Cliente:

  • A substituição do produto por um exemplar correto e em conformidade; ou
  • O reembolso integral do valor pago, incluindo custos de envio, caso a substituição não seja possível ou não seja do interesse do Cliente.

Este direito não prejudica a garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa e europeia aplicável à venda de bens de consumo.

7. Trocas

Atualmente, a Empresa não processa trocas diretas de produtos (ex.: por tamanho ou cor diferente). Caso o Cliente deseje um produto diferente, deverá solicitar a devolução do artigo original, nos termos desta Política, e efetuar uma nova encomenda em separado.

8. Cancelamento antes do envio

Caso o Cliente deseje cancelar uma encomenda antes do seu envio, deve contactar a Empresa o mais rapidamente possível através de shop@fulgormagistral.com. Se a encomenda ainda não tiver sido processada para envio, o cancelamento será aceite e o valor pago será integralmente reembolsado.

9. Contactos

Para qualquer questão relacionada com devoluções, trocas ou reembolsos, ou para iniciar o processo de devolução, contacte-nos através do email shop@fulgormagistral.com, indicando sempre o número da sua encomenda.